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Título:		ATO DA CMSP Nº 1.088 28/10/2009 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera o Ato nº 996/07, que adota no âmbito desta Edilidade o Decreto nº 17.616/81.
Publicação:		DOC 29/10/2009 p. 188 c. 1
Legislação explicativa:		Ato da CMSP nº 996/2007 - Adota, no que couber e for pertinente, o Decreto Municipal nº 17.616/1981, para a disciplina do pagamento do Auxílio Funeral previsto no art. 125 da Lei nº 8.989/1979, e revoga o "caput" do art. 4º do Ato nº 154/1984. (ver documento)
Indexação:		Auxílio Funeral - Pagamento - Reembolso - Serviço Funerário do Município - Servidor da CMSP - Cônjuge - Filho - Mãe - Pai - Irmão

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